Livros de protocolo
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/AC/CDBRG/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Livros de protocolo
Datas de produção
1876-05-01
a
1886-11-02
Dimensão e suporte
3 liv. (0,13 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Registo integral de protocolo do Conselho de Distrito de Braga ou Conselho Administrativo de Distrito de Braga para registo da distribuição dos despachos relativos aos negócios/ assuntos tratados nas sessões. Regista: data da distribuição, concelho, freguesia, data do despacho interlocutório ou definitivo, designação do objeto distribuído e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
POR (Português)