Atas das reuniões da Comissão Distrital de Braga do Comissariado para os Desalojados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/IARNBRG/A/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Atas das reuniões da Comissão Distrital de Braga do Comissariado para os Desalojados
Datas de produção
1976-11-02
a
1978-03-20
Dimensão e suporte
1 liv. (0,025 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Livros de atas das reuniões da Comissão Distrital de Braga do Comissariado para os Desalojados, para tratar do ato de posse e apreciação dos processos de pedidos de financiamento vindos das comissões concelhias.
Sistema de organização
As atas encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
POR (Português)