Atas das reuniões das Comissões Concelhias do Comissariado para os Desalojados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/IARNBRG/A/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Atas das reuniões das Comissões Concelhias do Comissariado para os Desalojados
Datas de produção
1976-10-27
a
1978-08-30
Dimensão e suporte
12 liv.; 1 cx. (0,345 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Livros de atas das reuniões das Comissões Concelhias do Comissariado para os Desalojados, para tratar da constituição e posse da comissão, recenseamento dos desalojados e deliberação sobre os processos de pedidos de financiamento, entre outros assuntos da sua competência, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 683-B/76 de 10 de setembro.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenadas cronologicamente por concelho.
Idioma e escrita
POR (Português)
Características físicas e requisitos técnicos
Regular