Livros de protocolo
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/JGBRG/B/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Livros de protocolo
Datas de produção
1888-02-07
a
1913-12-18
Dimensão e suporte
6 liv. (0,32 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Livros de registo da entrada dos processos de contas dos corpos ou corporações administrativas na Comissão Distrital de Braga. Regista: número de ordem, data da entrada dos processos, corporações, concelho, freguesia, anos a que respeitam, preparo, distribuição, data do julgamento, decisão e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
POR (Português)
Características físicas e requisitos técnicos
Regular