Processos de correspondência relativa a participação do Governador Civil em cerimónias oficiais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/AC/GCBRG/E-B/040
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativa a participação do Governador Civil em cerimónias oficiais
Datas de produção
1983
a
2003
Dimensão e suporte
14 cx. (1,12 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a participação do Governador Civil em cerimónias oficiais. Contém: convites de várias entidades públicas e privadas para participação em eventos; ofícios de agradecimento de convite; ofícios participação/ representação do Governador Civil.
Idioma e escrita
POR (Português)