Circulares recebidas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/AC/GCBRG/E-B/037
Tipo de título
Atribuído
Título
Circulares recebidas
Datas de produção
1948
a
2012
Dimensão e suporte
29 liv.; 4 mç.; 1 cx. (1,21 m.l.); Papel
Produtor
Governo Civil do Distrito de Braga
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Circulares recebidas no Governo Civil pelo Ministério das Finanças, Direção Geral da Administração Local, Direção Geral da Administração Regional e Local e Ministério da Administração Interna, Gabinete de Apoio às Autarquias Locais e Direção Geral da Administração Pública e Civil.
Sistema de organização
As circulares encontram-se organizadas por remetente e ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
POR (Português)
Características físicas e requisitos técnicos
Bom