Processos de correspondência relativos a matéria confidencial
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/AC/GCBRG/E-B/032
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a matéria confidencial
Datas de produção
1965
a
1973
Dimensão e suporte
4 cx. (0,48 m.l.); papel
Produtor
Governo Civil do Distrito de Braga
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Toda a documentação de teor confidencial ou reservada era entregue em mão pelo secretário do Governo Civil ao Governador. Comunicações escritas sobre matéria confidencial trocadas entre o Governo Civil e diversas entidades.
Sistema de organização
Os processos de comunicações escritas sobre matéria confidencial trocada entre o Governo Civil e diversas entidades está ordenada cronologicamente por concelhos.
Idioma e escrita
POR (Português)
Características físicas e requisitos técnicos
Bom