Registo de entrada de processos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/IARNBRG/B/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de entrada de processos
Datas de produção
1976-12-30
a
1978-03-10
Dimensão e suporte
3 liv. (0,07 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Livros de registo de entrada de processos de pedidos das comissões concelhias com destino à CIFRE. Regista: n.º, data da entrada, proponente principal, n.º processo diário, n.º recenseamento, n.º processo CIFRE, atividade económica, valor do financiamento, data e parecer da Comissão Distrital, data e destino, enviado à CIFRE Mod. 2, guia de trânsito e local.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
POR (Português)
Características físicas e requisitos técnicos
Bom