Processos de correspondência da Comissão Distrital de Braga
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/IARNBRG/B/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência da Comissão Distrital de Braga
Datas de produção
1975
a
1986
Dimensão e suporte
4 cx. (0,34 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Processos de correspondência trocada entre as Comissões Concelhias e a Comissão Distrital de Braga, entre outros. Contém: correspondência recebida e expedida.
Idioma e escrita
POR (Português)
Características físicas e requisitos técnicos
Regular