Registo de contas correntes com dotações orçamentais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/AC/GCBRG/D/015
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de contas correntes com dotações orçamentais
Datas de produção
1940
a
1958
Dimensão e suporte
1 liv. (0,03 m.l.); papel
Produtor
Governo Civil do Distrito de Braga
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Registos de contas correntes com dotações orçamentais do orçamento geral do estado, inclui do Cofre Privativo. Regista: data, duodécimos vencidos ou antecipados, importâncias, movimento, número da autorização e importâncias do fundo permanente, data, fornecedor, credor ou signatário da nota de despesa, n.º do documento, importâncias dos encargos assumidos, n.º, data e importâncias autorizadas relativa a despesa processada e autorizada para pagamento.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Condições de acesso
Documentação submetida a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei.
Idioma e escrita
POR (Português)
Características físicas e requisitos técnicos
Bom
Instrumentos de pesquisa
Archeevo: base de dados de descrição arquivística