Processos do Recolhimento da Caridade e Convertidas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/AC/GCBRG/K/020
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos do Recolhimento da Caridade e Convertidas
Datas de produção
1812
a
2012
Dimensão e suporte
14 cx., 2mç. (1,44 m.l.); papel; eletrónico; diapositivos
Produtor
Governo Civil do Distrito de Braga
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com a gestão do Recolhimento da Caridade e Convertidas. Contém: processos de correspondência, plantas, extratos bancários, documentos de receita da Direção Geral de Viação a favor das Convertidas, extratos bancários, mapa resumo dos pobres e indigentes, pedidos de admissão, termo de responsabilidade do construtor civil, orçamentos, documentos de despesas, doações e legados, relatório de contas, pedidos das internadas a solicitar autorização para se ausentarem dos Recolhimentos e relação de rendas.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
POR (Português)
Características físicas e requisitos técnicos
Bom