Registo de requerimentos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/AC/GCBRG/E-B/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de requerimentos
Datas de produção
1937
a
1957
Dimensão e suporte
2 liv. (0,03 m.l.); papel
Produtor
Governo Civil do Distrito de Braga
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Livros de registo de requerimentos. Alguns dos assuntos abordados: venda de vinho, cidadãos estrangeiros, compra de armas, clorato, explosivos, aprovação de estatutos, entre outros. Regista: data de entrada, data do documento/requerimento, nome do requerente/interessado, localidade/concelho, n.º do registo/ordem, extrato do assunto, expediente e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
POR (Português)
Características físicas e requisitos técnicos
Bom