Plano de classificação

AC/GCBRG Governo Civil de Braga 1812/2011
- CAPI Comissão Distrital da Campanha de Auxílio aos Pobres de Inverno de Braga 1936/1944
  - C Recenseamento e Auxílio aos Pobres e Indigentes 1936/1938
    - 001 Cadastro dos pobres e indigentes 1936/1938

Cadastro dos pobres e indigentes

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Cadastro dos pobres e indigentes

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série

Código de referência

PT/UM-ADB/AC/GCBRG-CAPI/C/001

Tipo de título

Atribuído

Título

Cadastro dos pobres e indigentes

Datas de produção

1936 a 1938

Dimensão e suporte

3 liv. (0,31 m.l.); papel

Produtor

Comissão Distrital da Campanha de Auxílio aos Pobres de Inverno de Braga

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.

Âmbito e conteúdo

De acordo com o art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 26 154 de 24 de dezembro de 1935, cada Delegação de freguesia enviava anualmente, e antes do começo de cada campanha, à Comissão Distrital, o cadastro dos pobres da freguesia, ordenado em relação às suas maiores necessidades e misérias e estabelecendo duas categorias: aqueles que precisavam apenas de alimentação e aqueles que precisavam de albergue e agasalho. Regista: n.º de ordem, nome e alcunha que facilite a identificação, naturalidade, idade, estado, residência, causa da invalidez( a) velhice, b) doença, Qual, c) desastre) Vive com outras pessoas de família? Tem família que deva prestar-lhe auxílio, qual? que outros socorros tem recebido? de que socorros necessita? ( a), alimentação, b) agasalho, c) albergue d) hospitalização) forma mais conveniente de auxílio em razão da distância a que se encontra a sede da delegação, foi-lhe distribuído agasalho? e observações.