Processos de coordenação e gestão
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/AC/GCBRG-PIPSE/C/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de coordenação e gestão
Datas de produção
1988
a
1992
Dimensão e suporte
4 cx. (0,32 m.l.); papel
Produtor
PIPSE - Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Escolar do Distrito de Braga
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Processos relacionados com a coordenação e gestão do PIPSE. Contém: correspondência trocada com as Comissões Distritais e Comissão Central, legislação e linhas orientadoras.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português