Recibos de pagamento de despesas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/AC/GCBRG-PIPSE/B/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Recibos de pagamento de despesas
Datas de produção
1988
a
1998
Dimensão e suporte
13 cx.; 1 mç. (1,06 m.l.); papel
Produtor
PIPSE - Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Escolar do Distrito de Braga
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Coleção de recibos relativos a despesas com ações de formação profissional, coordenadores e psicólogos, tais como deslocações e ajudas de custo.
Sistema de organização
Os recibos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
POR (Português)