Registo de receitas e despesas com estradas distritais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/AC/GCBRG-RED/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de receitas e despesas com estradas distritais
Datas de produção
1869
a
1872
Dimensão e suporte
1 mç. (0,025 m.l.); papel
Produtor
Repartição de Engenharia Distrital de Braga
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Registo das despesas com estudos, expropriações, construção, administração ou conservação de cada estrada distrital e registo de resumos anuais de receitas e despesas com as estradas distritais a cargo da Repartição de Engenharia Distrital de Braga. Regista: data, designação, número de entrada, número do processo, importância. Resumos anuais das despesas com estradas distritais a cargo da Repartição de Engenharia Distrital, no final do livro, regista: folhas do livro, estrada, lanço, trabalhos, despesa parcial e/ou total. Inclui índice.
Sistema de organização
O registo encontram-se ordenado cronologicamente.
Idioma e escrita
POR (Português)
Características físicas e requisitos técnicos
Bom