Atas das sessões
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/JUD/TABRG/A/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Atas das sessões
Datas de produção
1888-01-03
a
1891-03-03
Dimensão e suporte
1 liv. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Livros das atas das sessões, em harmonia com o Art.º 285.º do Código Administrativo de 1886, para julgar os processos de reclamações relativas a eleições, recrutamento, contribuições de casas, contencioso, entre outros assuntos da sua competência.
Sistema de organização
As atas encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
POR (Português)
Características físicas e requisitos técnicos
Razoável