Registo de correspondência expedida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/JUD/TABRG/C/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de correspondência expedida
Datas de produção
1886
a
1892
Dimensão e suporte
4 liv. (0,14 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Livros de registo de correspondência expedida pela Presidência do Tribunal Administrativo do Distrito de Braga. Regista: número de ofício, data da expedição, a quem dirigida e objeto de que trata.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
POR (Português)
Características físicas e requisitos técnicos
Razoável