Processos de inspeções, inquéritos e sindicâncias
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/AC/GCBRG/H-C/018
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de inspeções, inquéritos e sindicâncias
Datas de produção
1911
a
1990
Dimensão e suporte
23 cx. (2,195 m.l.); papel
Produtor
Governo Civil do Distrito de Braga
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Processos de inquéritos a Associações, Bombeiros Voluntários, Autarquias Municipais e Freguesias, ao Grémio da Lavoura do Concelho de Esposende, ao Instituto de Assistência à Família, inspeções administrativas às Câmaras Municipais e ao Centro de Artesanato de Barcelos, sindicâncias à construção do edifício dos Granjinhos e aos serviços municipalizados dos transportes urbanos de Braga.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados tematicamente e cronologicamente.
Idioma e escrita
POR (Português)
Características físicas e requisitos técnicos
Bom