Copiador de alvarás de excursões
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/AC/GCBRG/H-C/013
Tipo de título
Atribuído
Título
Copiador de alvarás de excursões
Datas de produção
1971
a
1972
Dimensão e suporte
1 liv. (0,015 m.l.); papel
Produtor
Governo Civil do Distrito de Braga
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Copiador de alvarás de autorização para realizar excursões ao estrangeiro, ao abrigo do art.º 12.º do Decreto n.º 41.248 de 31 de agosto de 1957.
Sistema de organização
Os alvarás encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
POR (Português)
Características físicas e requisitos técnicos
Bom