Processos do Grupo de Apoio Técnico de Desbloqueamento da Zona Arqueológica de Braga
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/AC/GCBRG/I/010
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos do Grupo de Apoio Técnico de Desbloqueamento da Zona Arqueológica de Braga
Datas de produção
1976
a
1994
Dimensão e suporte
5 cx. (0,53 m.l.); papel
Produtor
Governo Civil do Distrito de Braga
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
A fim de solucionar problemas urbanísticos, em 1976, foi criado o Grupo de Apoio Técnico de Desbloqueamento da Zona Arqueológica de Braga (GATDZAB) e era presidido pelo Governador Civil de Braga. Contém: correspondência, atas, plantas, pareceres técnicos e pedido de intervenção tutelar à Câmara Municipal de Braga.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
POR (Português)
Características físicas e requisitos técnicos
Bom