Processos das Iniciativas Locais de Emprego
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/AC/GCBRG/I/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos das Iniciativas Locais de Emprego
Datas de produção
1985
a
1985
Dimensão e suporte
3 cx. (0,22 m.l.); papel
Produtor
Governo Civil do Distrito de Braga
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Processos relativos às Iniciativas Locais de Emprego (ILE). Contém: lista dos participantes, textos de conclusões, textos de intervenções, projeto do programa, projeto de lei, conclusões do 1º Encontro Internacional das Iniciativas Locais de Emprego, correspondência, boletins e programa. Documentação do Gabinete do Governador Civil.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
POR (Português)
Características físicas e requisitos técnicos
Bom