Processos do Ano Internacional da Criança
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/AC/GCBRG/I/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos do Ano Internacional da Criança
Datas de produção
1979
a
1979
Dimensão e suporte
2 cx. (0,21 m.l.); papel
Produtor
Governo Civil do Distrito de Braga
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Processos relativos à gestão da Comissão Distrital Dinamizadora do Ano Internacional da Criança (CDDAIC). Contém: correspondência, relação das atividades desenvolvidas no Ano Internacional da Criança por freguesias, formulário de identificação da entidade promotora, processos de reuniões com as Câmaras Municipais e entidades recetivas à iniciativa e orçamentos.
Sistema de organização
Os Processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
POR (Português)
Características físicas e requisitos técnicos
Bom