Processos da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/UM-ADB/AC/GCBRG/I/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência
Datas de produção
2002
a
2004
Dimensão e suporte
1 doss. (0,08 m.l.); papel
Produtor
Governo Civil do Distrito de Braga
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação proveniente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 08/01/2018.
Âmbito e conteúdo
Processos relacionados com a gestão da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT). Contém: instruções e legislação para a execução de coimas, destruição de substâncias e despesas com o CDT.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
POR (Português)
Características físicas e requisitos técnicos
Bom